PEC do Agentes de Trânsito vai à promulgação

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Plenário

PEC do Agentes de Trânsito vai à promulgação

PEC aprovada por unanimidade determina que estados e municípios estruturem carreiras específicas para agentes de trânsito. A proposta também detalha os componentes da segurança viária.

• Adiada votação de projeto que flexibiliza jornada de motoristas profissionais
• Aprovado projeto que classifica como perigoso trabalho em motocicleta

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Comissões

Especialistas defendem neutralidade fiscal em imposto sobre carbono

A instituição de um imposto sobre o carbono não deve ter como foco o aumento na arrecadação. Essa é a conclusão de grande parte dos especialistas que participaram de audiência pública sobre tributação e subsídios para economia de baixo carbono nesta quarta-feira (28), na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.